Wanessa Gommes
O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deferiu, nesta quinta-feira (28), liminar determinando a suspensão de decretos que retiravam dinheiro da Saúde para outras áreas. O valor retirado totalizou R$ 1.642.524,00.
Kennedy Barros determinou ainda ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, que regularize as ações e serviços públicos de saúde na capital, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e demais unidades de saúde.
A liminar foi concedida após o Ministério Público de Contas ingressar com representação contra o prefeito Dr. Pessoa, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, e secretário Municipal de Finanças, Esdras Avelino Leitão Júnior.
O conselheiro destacou que os fatos noticiados retratam a gravidade da situação na qual houve a retirada de equipamentos indispensáveis a regular prestação de serviços de saúde, em especial as de maior complexidade.
Decretos
Os decretos foram assinados no dia 26 de dezembro pelo prefeito Dr. Pessoa e publicados no Diário Oficial dessa quarta-feira (27).
Os valores foram retirados da Manutenção e Gestão da Assistência à Saúde e enviados para a SAAD Norte (R$ 600 mil); SEMCASPI e à SEMEL (R$ 598 mil); e Fundação Wall Ferraz (R$ 194.524,00 e R$ 250 mil).
Caos na Saúde
No pedido, o Ministério Público de Contas destacou que foram constatadas movimentações orçamentárias realizadas pelo município de Teresina, que reforçam a situação de caos divulgada tanto pela imprensa como pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).
“Nesse sentido, uma primeira análise aponta para a anulação de pelo menos R$ 1,5 milhão em recursos destinados à FMS, no dia 27 de dezembro de 2023. Tais valores passaram a ter outra finalidade distinta das ações e serviços públicos de saúde”, argumentou o MPC.
Ver todos os comentários | 0 |