Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), o Orçamento que será executado pela Prefeitura de Teresina em 2024. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em R$ 5.576.894.000 bilhões, equivalente a um aumento de 21,5% em relação ao aprovado para o exercício financeiro de 2023. O objetivo, portanto, é um déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
Do montante total, R$ 2.350,1 milhões referem-se a recursos ordinários do tesouro e R$ 3.226,7 milhões a outras fontes de recursos vinculados, destinados a projetos e atividades específicos.
Dentre a receita de outras fontes, R$ 599,4 milhões são oriundos de operações de crédito e R$ 107,2 milhões de recursos de convênios com a União. Entre as obras a serem realizadas com esses recursos, destacam-se:
- Construção de galerias na Zona Sul, na região do Portal da Alegria e no Bairro São Pedro;
- Continuação da construção da Ponte da UFPI;
- Implantação do Centro de Controle Operacional de Trânsito - CCO;
- Equipagem do Museu da Imagem do Som - MIS e da Casa da Mulher Brasileira;
- Continuação da implantação da segunda etapa da Via Marginal Sul e da implantação do Parque Floresta Fóssil de Teresina;
- Requalificação Urbana - Ambiental da Vila da Paz; Implantação do rebaixamento da Av. Miguel Rosa com a Frei Serafim;
- Reforma do Mercado São José - 3ª etapa;
- Conclusão de Unidades Habitacionais no Residencial Leonel Brizola e
- Outras ações de investimento estruturante como aquelas referentes à pavimentação da malha viária.
Pastas que receberão maior parte do Orçamento 2024
Entre as pastas que receberam maiores receitas, chamadas de secretarias fins destacam-se:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS), que contará com orçamento de R$ 1.613,39 milhões para o próximo exercício, sendo R$ 745,04 milhões de recursos ordinários do tesouro – que equivalem a 29,60% de aplicação na saúde frente ao mínimo legal de 15% (com base na receita líquida de impostos) – e R$ 868,35 milhões de outras fontes de recursos vinculados, oriundos do SUS, Convênios da Saúde e Receitas de Prestação de Serviços Públicos de Saúde;
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), que terá orçamento total de R$ 1.208,94 milhões, sendo R$ 346,10 milhões de recursos ordinários do tesouro – dos quais, R$ 334,5 milhões compõem a base de cálculo da aplicação mínima constitucional, perfazendo um índice de 25,51%, frente ao mínimo legal de 25% – e R$ 862,84 milhões de receitas provenientes de outros recursos vinculados como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e operações de crédito vinculadas à educação;
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) que receberá um total de R$ 82,15 milhões, sendo R$ 62,55 milhões de fonte própria e R$ 19,6 milhões de recursos de outras fontes.
Discriminação geral
A matéria ainda descreve de forma detalhada de onde virão os recursos e em que secretarias, poderes e órgãos serão distribuídos. Entre as receitas, um total de R$ 4.835.190.000 será proveniente de receitas correntes (aquelas arrecadas durante o exercício), dessa forma:
- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - R$ 948.370.000
- Receita de Contribuições - R$ 346.164.000
- Receita Patrimonial - R$ 131.426.000
- Receitas de Serviços - R$ 110.654.000
- Transferências Correntes - R$ 3.273.652.000
- Outras Receitas Correntes - R$ 67.899.000
Os R$ 741.704.000 restantes serão provenientes de Receitas de Capital (que não provocam efeito sobre o patrimônio líquido):
- Operações de Crédito – R$ 599.411.000
- Amortização de Empréstimos – R$ 2.885.000
- Transferências de Capital – R$ 139.408.000
Esses recursos serão alocados nos seguintes órgãos, categorias econômicas, programas e poderes
- Câmara Municipal: R$ 116.406.000
- Secretaria Municipal de Governo: R$ 35.237.000
- Gabinete do Vice-Prefeito: R$ 982.000
- Procuradoria Geral do Município: R$ 29.057.000
- Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação: R$ 80.138.000
- Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: R$ 50.099.000
- Secretaria Municipal de Finanças: R$ 492.666.000
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 1.208.945.000
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 16.298.000
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 5.446.000
- Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas 82.148.000 - Secretaria Municipal da Juventude: R$ 3.757.000
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente 14.140.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Centro: R$ 117.047.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Sul: R$ 167.734.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Leste: R$ 83.761.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Rural: R$ 50.680.000
- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito: R$ 135.088.000
- Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano: R$ 207.233.000
- Empresa Teresinense de Processamento de Dados: R$ 16.713.000
- Fundação Municipal de Saúde: R$ 1.613.386.000
- Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: R$ 23.578.000
- Fundação Wall Ferraz: R$ 17.499.000
- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina: R$ 648.917.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Sudeste: R$ 36.763.000
- Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina: R$ 7.000.000
- Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres: R$ 4.107.000
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 142.461.000
- Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina: R$ 7.099.000
- Secretaria Municipal de Defesa Civil: R$ 1.058.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Norte: R$ 103.342.000
- Secretaria Municipal de Produção Agropecuária: R$ 1.714.000
- Secretaria Municipal de Comunicação Social: R$ 12.706.000
- Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Sudeste II: R$ 37.689.000
- Reserva de Contingência: R$ 6.000.000
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