Germana Chaves
Pedro Oliveira
Durante a solenidade para a entrega de mais de 180 viaturas para as polícias Militar e Civil do Piauí, na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, aproveitou a oportunidade e falou a respeito da discussão sobre a Lei do Silêncio, que corre na Câmara Municipal de Teresina. Segundo o secretário, a Operação Silêncio e Paz será continuada, tendo em vista que ele segue a lei estabelecida, ao mesmo tempo em que reiterou que a solicitação dos músicos da capital piauiense para aumentar o limite de 80 para 150 decibéis é intolerável.
"Não temos posição, a gente só cumpre a lei. A gente não tem posição sobre os níveis, nós simplesmente fomos fiscalizar os níveis que foram estabelecidos. Eles [os músicos] pediram 150 decibéis, o que está além de qualquer limite estabelecido em lei”, ressaltou o secretário Chico Lucas.
O chefe da Pasta da Segurança Pública ainda falou sobre um pedido do Capitão Roberval Queiroz (União Brasil-PI), vereador que coordena os trabalhos para alteração da Lei do Silêncio na Câmara, para que a Operação Silêncio e Paz seja interrompida durante as festividades de fim de ano.
“Nós não vamos acatar porque existe uma lei. A lei precisa ser revogada e esse pedido [do vereador] atende um pleito de sua base, mas da nossa parte a gente tem que cumprir a lei. A gente espera que a Câmara decida logo se mantém os níveis ou aumenta. A gente não tem posição sobre os níveis. Nós simplesmente fomos fiscalizar os níveis que foram estabelecidos para a cidade de Teresina”, ponderou Chico Lucas.
Audiência pública
Na sexta-feira passada (15), a Câmara Municipal de Teresina promoveu uma audiência pública para debater sobre a Lei 3.508/2006, mais conhecida como a Lei do Silêncio. Na ocasião, os músicos reiteraram o pedido para que seja permitido um nível de 150 decibéis durante apresentações ao vivo.
Apesar de o vereador Roberval Queiroz ter iniciado os trâmites para que a alteração seja votada em regime de urgência, a expectativa é de que o Plenário vote a matéria apenas na volta do recesso, em fevereiro de 2024, já que nesta última semana de trabalhos na Casa, a prioridade será a votação do Orçamento para o exercício financeiro do ano que vem.
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