Pedro Oliveira
O secretário de Segurança do Estado do Piauí, Chico Lucas, afirmou que pediu ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, que realize um debate sobre a Lei nº 3.508/2006, mais conhecida na capital piauiense como a Lei do Silêncio. O chefe da Pasta concedeu as declarações após pedido de afrouxamento das regras, por parte da associação dos músicos teresinenses, durante reunião sobre a Operação Silêncio e Paz, que aconteceu em novembro de 2023.
“Como que a gente resolve essa questão, já que o som é, hoje, uma das coisas que mais incomoda o cidadão teresinense? É o maior número de ocorrências que a gente atende no 190. A gente atende ou não atende? Inclusive eu pedi ao nosso presidente da Câmara que faça um debate da Lei do Silêncio. Se a Lei coloca níveis baixos [de decibéis], que se discuta a Lei do Silêncio, mas a gente está indo de um pressuposto legal”, indagou o secretário Chico Lucas.
O secretário ainda falou sobre um dos pedidos que a categoria dos músicos fez durante a reunião entre músicos e Secretaria. “A gente vai no estabelecimento, notificamos, dizendo ‘olha, baixa o som’. Só em reincidência é que a gente conduz o dono do estabelecimento, intima ele para ir, nem levamos mais no dia. Apreendemos apenas sons automotivos, não apreendemos mais os aparelhos dos músicos. Mas, eles [os músicos] querem que a gente permita som acima de 80 decibéis, quando o limite da lei é de 45 [em período noturno] e a gente flexibilizou para 80. Então, mais do que 80 é agressão sonora, não é nem poluição sonora”.
Durante a referida reunião, Cássio Bruno, presidente da associação dos músicos, destacou a necessidade de revisão das normas municipais que tratam do tema e pediu expressamente para que se aumente o volume em decibéis permitido na cidade. “Estamos pedindo entre 120 a 150 decibéis, mas isso é questão de discussão aqui na Casa. O vereador Roberval Queiroz encabeçou essa luta nossa e estamos conversando ainda com outros vereadores para que todos nos orientem e cheguem a um nível que todo mundo e Teresina possam trabalhar”, ressaltou Cássio Bruno na ocasião.
O que diz a Lei
A lei n° 3.508, de 25 de abril de 2006, conhecia como Lei do Silêncio, dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão, e define procedimentos ambientais para utilização de fonte sonora e outras providências, como:
– Em período diurno (7h às 19h): 70dB;
– Em período vespertino (19h às 22h): 60dB;
– Em período noturno (22h às 7h): 50 dB (até às 23h59), e 45dB (a partir da 0h);
– Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados (até às 23h): o nível correspondente ao período vespertino.
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