Gil Sobreira
A Prefeitura de Luís Correia, administrada pela prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, mais conhecida como “Maninha”, já pagou quase R$ 3 milhões a empresa Conceito Engenharia LTDA., com sede em Baixa Grande do Ribeiro, distante 917 kms, que já foi alvo de procedimento resultante de operação contra desvio de dinheiro público em Baixa Grande do Ribeiro.
Em 2021, a empresa que foi contratada para a execução dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública recebeu R$ 950.153,79 (novecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos); em 2022 recebeu R$ 1.027.496,46 (um milhão, vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) e em 2023 recebeu R$ 983.246,56 (novecentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). No total a empresa recebeu R$ 2.960.896,81 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).
Segundo a Receita Federal, a empresa possui dois sócios: Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro e Elayne Cristina Macedo de Araújo Pinheiro.
A empresa foi alvo de procedimento de investigação criminal no âmbito da “Operação Primus”, deflagrada em julho de 2022, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Policia Civil do Estado do Piauí, Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que culminou com a prisão do prefeito Zé Luís, de Baixa Grande do Ribeiro e do ex-prefeito da cidade, Ozires Castro Silva.
Empresários foram denunciados em ação penal
Conforme o Gaeco, existia um conluio entre políticos, empresários e servidores públicos visando o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através de fraudes nas licitações.
Os investigados usavam empresas de fachada, que eram contratadas com sobrepreço pelo gestor municipal. Apesar da não execução da obra, o repasse do recurso era feito para as contas bancárias dos empresários, políticos e seus familiares.
O casal de empresários Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro e Elayne Cristina Macedo de Araújo Pinheiro foi denunciado por peculato, crime tipificado no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, três vezes cada um, em denúncia protocolada em 19 de junho de 2022.
Os pagamentos a empresa foram suspensos pelo prefeito Zé Luís, dois dias antes de ser preso.
A ação penal contra os empresários tramita no Tribunal de Justiça do Piauí.
Sócio administrador é funcionário comissionado da SEINFRA
Dados da Receita Federal mostram que um dos sócios da empresa, Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro, é comissionado da Secretaria de Estado da Infraestrutura, onde exerce a função de Gerente, e mesmo assim figura como sócio-administrador da Conceito Engenharia, violando a Lei Complementar nº 13 que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Piauí e proíbe o servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Outro lado
Procurada, na manhã desta segunda-feira (11), a prefeita Maninha não foi localizada pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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