Germana Chaves
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual João Mádison Nogueira (MDB), que propõe a realocação dos empregados celetistas da Empresa de Águas e Esgoto do Piauí S/A (Agespisa) para a Empresa de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Piauí (Emgerpi), em caso de extinção da Agespisa.
Hoje a estatal é responsável pela operacionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí. Em conversa com o GP1, o deputado destacou os serviços prestados pela Agespisa ao povo piauiense.
“Nossa Agespisa já prestou grandes serviços ao Piauí, mas de lá para cá, não conseguiu mais atender a demanda da melhor forma. Então chegou o momento em que será preciso tomar medidas e nós acreditamos muito na capacidade do governador Rafael Fonteles de resolver isso. Mas não podemos deixar de pensar nos servidores da Agespisa, que tanto trabalharam, e que podem ficar desemparados com a extinção da empresa. Por isso, fizemos um Indicativo de Projeto de Lei com esse propósito de realocar esses trabalhadores no Estado”, explicou João Mádison.
Mais detalhes
A proposta indica ainda que as responsabilidades dos empregados devem ser do Tesouro Estadual e as obrigações financeiras necessárias para a aplicação da lei, devem ser realizadas pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria do Planejamento. O projeto de lei exclui os servidores com mais de 75 anos.
Estudos
Estudos estão sendo realizados para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí, se o serviço de abastecimento de água no interior do Estado deve ser realizado pelos municípios ou será privatizado.
A licitação apresentada pelo Governo do Estado prepara para o mês de março de 2024 uma licitação, com lance mínimo no valor R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa.
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