Germana Chaves
Wanessa Gommes
A Câmara Municipal de Teresina rejeitou, nesta terça-feira (31), o recurso do vereador Antônio José Lira (Republicanos) contra o arquivamento do projeto de lei que autoriza ambulantes a voltarem a comercializar produtos em vias públicas da capital, como praças, calçadas, ônibus e até no metrô. Para que o recurso fosse aprovado seria necessário 15 votos favoráveis, contudo a base só conseguiu 14.
Em entrevista à imprensa, o vereador Antônio José Lira, líder do prefeito Dr. Pessoa, afirmou que, baseado no regimento da Câmara, o recurso deveria ter sido aprovado, já que recebeu a maioria dos votos. “Nós tivemos 14 votos, nós vencemos na votação e, baseado no artigo 179, do regimento interno da Casa, deliberações no plenário, a votação é simples e nós tivemos 14 votos e eles tiveram 11 votos”, afirmou o líder.
Contra a rejeição do recurso, Antônio José Lira garantiu que vai recorrer à Justiça. “Vamos judicializar porque é um projeto importante para Teresina. O acordo que foi feito com o presidente da Casa, o vereador Enzo Samuel, que sempre nos atendeu muito bem e nunca criou nenhum tipo de embaraço para as tramitações era que hoje nós teríamos a votação do parecer e amanhã teríamos a votação do projeto”, pontuou.
Antônio José Lira falou ainda sobre a ausência do vereador Marquinhos Costa, que tem o irmão Andrei Monteiro Medeiros Costa à frente da SAAD Sudeste II. “Isso é um entendimento que ele vai ter com o prefeito, o que não muda é o pensamento do líder em dizer quantas vezes precisar que quem é da base, quem participa de Saad, quem tem nomeações, quem tem cargo em comissão é porque acredita na gestão e na hora que precisa, num momento desse, não comparece”, criticou.
Arquivamento
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina arquivou, no dia 17 de outubro, o projeto apresentado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), que previa a autorização para vendedores ambulantes atuarem em vias públicas, nos ônibus e no metrô da cidade. A comissão considerou a proposta ilegal.
Os vereadores votaram a proposta após uma sessão plenária de ânimos acirrados, com direito a desentendimento entre parlamentares e a manifestação de um grupo de ambulantes.
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