Gil Sobreira
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a ocupação indevida da faixa de praia pelo Aimberê Eco Resort Hotel, localizado em Luís Correia, no litoral piauiense.
Para a abertura da investigação, a procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima considerou a representação noticiando potencial descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 24/2006, firmado em 30/06/2006, entre a Promotoria de Justiça Ambiental, a Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Aimberê Eco Resort Hotel, que tem por objeto a recuperação de área de proteção ambiental degradada pelo imóvel.
A portaria de instauração nº 01, de 17 de janeiro também considera a necessidade de aprofundamento da investigação.
Segundo a Constituição Federal, é função do Ministério Público Federal promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Outro lado
Nenhum representante Aimberê Eco Resort Hotel foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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