Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou duas importantes leis municipais que garantem mais proteção aos animais, ambas de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas. A primeira delas proíbe tutores de fazer tatuagens ou colocar piercings em animais com fins estéticos, a outra, proíbe o acorrentamento permanente desses bichos.
A Lei Nº 5.851/2023 proíbe tutores de fazer tatuagens ou colocar piercings em animais com fins estéticos em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A proibição deve ser divulgada em todos os estúdios de tatuagem e nos estabelecimentos onde se coloca piercings, em local de fácil visualização.
O descumprimento desta sujeita o infrator às seguintes sanções: ao tutor do animal, a perda da guarda e proibição de obter a guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos e multa de R$ 500,00; à pessoa jurídica que permitir a prática proibida, multa de R$ 500,00.
Acorrentamento
Já a Lei Nº 5.852/2023 proíbe o acorrentamento de forma ininterrupta, bem como a alocação de animais em local impróprio para movimentação e descanso, sem luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação, que impeçam sua livre mobilidade e sobrevivência.
“Fica estabelecida multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para quem cometer a prática de acorrentamento ininterrupto de animais”, consta na nova lei.
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