Nayrana Meireles
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o Colégio Lerote por suposta violação à legislação trabalhista em razão no atraso no pagamento dos salários e férias dos funcionários da instituição. A portaria foi assinada no dia 13 de julho de 2022 pela procuradora Maria Elena Moreira Rêgo.
A procuradora considerou as irregularidades relatadas em Notícia de Fato relacionadas ao atraso no pagamento dos salários e férias, não pagamento da hora aula dos professores, além da falta de pagamento de outros benefícios e o fato da instituição de ensino não considerar o sábado como dia útil.
Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
O inquérito civil, segundo a determinação da procuradora Maria Elena Moreira Rêgo, visa apurar os fatos “em toda a sua extensão”.
Outro lado
O GP1 tentou contato com a administração do Colégio Lerote, no entanto, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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