O Conselho Regional de Corretores do Estado do Piauí (CRECI-PI) e o Procon Estadual realizaram no sábado (16) a fiscalização de empresas do setor imobiliário no litoral do estado do Piauí. Uma das fiscalizações resultou na interdição de uma empreendimento irregular no município de Luís Correia.
A ação aconteceu após denúncias feitas ao Conselho de que a empresa funcionava sem o Registro de Incorporação ou o Registro Imobiliário. Também foram lavrados autos por exercício ilegal da profissão e por exercício irregular da profissão contra um corretor de outra jurisdição que estava envolvido nas denúncias.
De acordo com o presidente do CRECI-PI, Pedro Nogueira Lima, o registro fornece segurança na negociação e atesta a legalidade da compra. “Ao adquirir um imóvel, em especial aqueles empreendimentos 'na planta', o comprador deve ficar muito atento se existe ou não documentação regular. A grande maioria das compras de imóveis, quando frustradas, ocorre porque o empreendimento foi disponibilizado à venda sem a devida regularização registral e aprovação nos órgãos competentes, como Prefeitura e Meio Ambiente. Muitas vezes, o interessado já deu boa parte do seu capital para fechar o negócio. Nesse sentido, o Conselho realiza constantes fiscalizações para garantir um mercado imobiliário mais seguro para a população”, comentou o presidente.
Além disso, o Procon realizou autuações por propaganda enganosa, uma vez que a empresa promovia a divulgação e intermediação sem o RI no litoral piauiense. Todos os documentos serão encaminhados para o Ministério Público e a empresa poderá responder nas esferas cível e criminal. O CRECI-PI também deverá instaurar procedimento administrativo que aplicará eventual sanção por infração ao código de conduta e ética do Conselho.
"Sabemos que julho é o período de férias e é um mês com grande fluxo de turistas no litoral. Nossa intenção é prevenir negociações irregulares e a ação de golpistas, sempre com o objetivo de proteger a sociedade. Por isso, procure sempre profissionais registrados para evitar maiores transtornos e exija o número de inscrição”, recomendou o chefe de fiscalização do CRECI-PI, Danyell Viana.
A ação contou ainda com apoio da Polícia Militar. Estiveram presentes, representando o CRECI, a delegada do Conselho em Parnaíba, Bruna Bergamini, e o agente de fiscalização Luciano Almeida. Pelo Procon, o chefe de fiscalização, Arimatéa Arêa Leão, e o fiscal Antônio Filho.
COMO DENUNCIAR AO CRECI?
A população pode entrar em contato através do nosso atendimento on-line, em atendimento.crecipi.conselho.net.br/, WhatsApp, através do número (86) 98821-9876, ou presencialmente na na Rua Mato Grosso, n° 275, bairro Ilhotas, Teresina (PI).
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