Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar no próximo dia 21 a apelação do ex-prefeito de Beneditinos, Aarão Cruz Mendes, condenado em 1º Grau em ação civil de improbidade administrativa.
O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de não convocar aprovados em concurso público, mantendo, por critérios pessoais, servidores contratados de forma precária, ocupando funções permanentes, próprias de cargos efetivos.
Aarão Cruz Mendes foi condenado em 08 de janeiro de 2021 ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes a remuneração percebida como prefeito; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O Ministério Público se manifestou pela manutenção da sentença. Para o procurador Fernando Melo Ferro Gomes , não é possível afastar o dolo do ex-prefeito, tendo em vista que Município de Beneditinos realizou concurso para os cargos permanentes e mesmo assim insistiu em manter as contratações precárias, em desacordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Caso a sentença seja mantida, o ex-prefeito será apanhado pela Lei da Ficha Limpa e estará inelegível por oito anos.
A apelação tem como relator o desembargador Aderson Antônio de Brito Nogueira e corre na 1ª Câmara de Direito Público.
Outro lado
Aarão Cruz Mendes não foi localizado pelo GP1.
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