Thais Guimarães
O governador Wellington Dias (PT), assinou decreto para fins de desapropriação de terras situadas na cidade de Lagoa de São Francisco, que serão entregues a uma comunidade indígena que vive no referido município. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Piauí desta sexta-feira (18).
Para viabilizar a desapropriação, o governador declarou de interesse social dois terrenos, que serão destinados à comunidade indígena Nazaré do Povo Tabajara Tapuio Itamaraty.
“A presente declaração de interesse social servirá de instrumento legal da desapropriação a ser processada posteriormente na forma da lei”, consta no decreto assinado pelo chefe do executivo.
Ainda de acordo com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, “por via amigável ou judicial”, consignando as devidas indenizações. Caberá ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) o apoio técnico e logístico necessário para o cumprimento da desapropriação.
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