Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, determinou a execução de dívida de R$ 8,5 milhões do ex-prefeito de Picos e pai do deputado Nerinho, José Neri de Sousa, em favor da União Federal.
A dívida é referente a condenação por ato de improbidade administrativa, em sentença proferida no ano de 2008. Zé Neri, como é mais conhecido, foi condenado por irregularidades em licitações e na aplicação de recursos do Fundef.
De acordo com despacho emitido no dia 27 de setembro deste ano, o valor atualizado da dívida é de R$ 8.561.116,51 (oito milhões, quinhentos e sessenta e um mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e um centavo), uma vez que Zé Néri não fez o pagamento voluntário no prazo estipulado. No mesmo despacho, foi determinada a expedição de certidão de protesto e o envio aos Cartórios de Protestos de Títulos de Teresina e do Município de Picos.
Penhora não obteve êxito
Em outubro de 2021, o advogado da União, Ihuru Fonseca de Assunção, informou que a penhora via SISBAJUD no valor total de R$ 8.148.123,97 – sendo R$ 5.679.552,52 para o ressarcimento ao erário e R$ 2.468.571,45 referente a pagamento de multa.
Foi requerido então o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a adoção das seguintes medidas: a penhora de veículos de propriedade da parte executada, via RENAJUD, o registro da indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de obstar a alienação de imóveis sem o conhecimento do Juízo, em fraude à execução e a expedição de certidão para fins de protesto.
Os pedidos foram deferidos pelo juiz Agliberto Gomes Machado, no dia 14 de outubro de 2021.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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