Gil Sobreira
Duas obras previstas para terem início em 2022 pela Prefeitura de São João do Piauí foram suspensas por decisão da presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Lilian Martins, atendendo representação feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM. A presidente concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata dos contratos n.º 350/2021 no valor de R$ 1.079.074,26 e 351/2021 no valor de R$ 1.134.084,23 que preveem a construção da secretaria de Saúde e do almoxarifado da secretaria de Educação, respectivamente, até o julgamento do mérito.
Os contratos foram celebrados entre a Prefeitura Municipal de São João do Piauí e a empresa AVS Engenharia e Construção, com vigência até 28 de dezembro de 2022.
A representação inicial aponta supostas irregularidades passíveis de questionamento do certame licitatório, no caso, a necessidade de autenticação dos documentos pelos membros da CPL até o dia anterior ao da sessão de abertura; exigência cumulativa de patrimônio líquido mínimo e de garantia de proposta; projeto básico da licitação sem a integralidade das peças que o compõem e sem o detalhamento de alguns itens da planilha orçamentária, inviabilizando a formalização de proposta de preços pelos interessados; e anexos da licitação disponibilizados em formato PDF não pesquisável.
A conselheira entendeu ser cabível a medida proposta pelo órgão do Tribunal de Contas do Estado "como medida de prudência pelo risco de prejuízo financeiro para a administração pública e de ineficácia da decisão de mérito", e concedeu cautelarmente “inaudita altera pars”, ou seja, sem ouvir a parte contrária, decisão direcionada a Secretária Municipal de Saúde Ynaiara Coelho Moreira e ao Secretário de Educação Eudes Oliveira Coelho Moura, determinado a imediata suspensão dos contratos.
Na decisão dada nessa quarta-feira (05), a conselheira Lilian Martins também manda citar os responsáveis indicados na representação: Gicelia Moura Soares - Diretora do Departamento de Licitação e Presidente da CPL da Prefeitura de São João do Piauí; José Hilton dos Santos Ferreira, engenheiro responsável pelo projeto básico; Francisco José, Secretário Municipal de Infraestrutura e Controle Viário, autoridade responsável pela pasta competente pela elaboração do projeto básico; Eudes Oliveira Coelho Moura, Secretário Municipal de Educação, e Ynaiara Coelho Moreira, Secretária Municipal de Saúde, autoridades requisitantes da licitação, responsáveis pela aprovação do projeto básico de engenharia e pela contratação.
A Prefeitura de São João do Piauí é gerida pelo prefeito Ednei Amorim.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta quinta-feira (06), o prefeito Ednei Amorim não atendeu às ligações.
Ver todos os comentários | 0 |