Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Adriano Fontenele Santos, instaurou inquérito civil para investigar o fechamento de escolas na zona rural de Esperantina, administrada pela prefeita Ivanária Sampaio. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico dessa quarta-feira (26).
Segundo o promotor, o fechamento das escolas ocasionou a formação de classes multisseriadas em desconformidade com os ditames legais.
De acordo com a portaria, classes multisseriadas são uma forma de organização de ensino na qual o professor trabalha, na mesma sala de aula, com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente, tendo de atender a alunos com idades e níveis de conhecimento diferentes.
Ainda conforme o Ministério Público, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 24, inciso IV, permite a organização de classes ou turmas de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, tão somente para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Inicialmente foi aberto um procedimento preparatório para investigar o caso, contudo, como as investigações não foram concluídas e há a necessidade de aguardar o fim do prazo estabelecido, o referido procedimento foi convertido em inquérito civil.
Outro lado
Em resposta, o secretário municipal de Educação, Valdemir Miranda de Castro, enviou nota na qual informa que "o processo de nucleação das escolas públicas segue o procedimento estabelecido pelo art. 28, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.394/1996, acrescido pela Lei Federal nº 12.960/2014".
"Esta Secretaria aferiu que, para adequar a per capita em uma média de 22 alunos para cada professor, faz-se necessário remanejar alunos de uma escola para outra, através do programa Caminho da Escola, que oferece ônibus para o translado da escola ou residência do aluno até a escola mais próxima, onde a educação é oferecida com qualidade, em conformidade com as competências, habilidades e faixa etária de cada um", diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Em razão da matéria jornalística chegou ao conhecimento deste Secretário de Educação a notícia de que, supostamente, o processo de nucleação de algumas escolas da Rede Municipal de Ensino de Esperantina estaria “ocasionando formação de classes multisseriadas em desconformidade com os ditames legais” (transcreveuse). Tal narrativa não poderia estar mais longe da verdade.
O processo de nucleação das escolas públicas segue o procedimento estabelecido pelo art. 28, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.394/1996, acrescido pela Lei Federal nº 12.960/2014. Ao revés do que aduziu a matéria, as medidas de nucleação representam um grande avanço para o sistema, segurança e garantias de maior qualidade educacional, vez que busca ELIMINAR as classes multisseriadas e/ou unidocentes.
Este tipo de solução – rotulada como sinônimo de atraso e de baixa qualidade, por se tratar de turmas compostas por várias séries, orientadas por um único professor – costuma estar presente em áreas de difícil acesso, já que algumas escolas têm um número pequeno de matrículas e a mudança para outras escolas nem sempre é possível, por conta da distância.
Atenta a esta realidade, esta Secretaria aferiu que, para adequar a per capita em uma média de 22 alunos para cada professor, faz-se necessário remanejar alunos de uma escola para outra, através do programa Caminho da Escola, que oferece ônibus para o translado da escola ou residência do aluno até a escola mais próxima, onde a educação é oferecida com qualidade, em conformidade com as competências, habilidades e faixa etária de cada um. Para este fim é que foi iniciado o processo de nucleação, sobre cujos trâmites legais o corpo técnico da Secretaria está diligenciando no momento.
A Secretaria Municipal de Educação de Esperantina/PI reitera seu compromisso público de implementar políticas de acesso ao ensino de qulidade (especialmente à população do campo), com o intento de viabilizar a criação de uma sociedade apta para trabalhar, questionar e contribuir com o crescimento da nação.
Atenciosamente, Valdemir Miranda de Castro
Secretário de Educação
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