Procurador abre investigação contra o Instituto Federal do Piauí

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Instituto Federal do Piauí (IFPI), campus de Cocal. A portaria foi assinada na quarta-feira (12) pelo procurador Lucas Barbosa Brum.

De acordo com a denúncia, o instituto contratou a empresa Cordeiro Construção 2010 LTDA para prestar serviços terceirizados de jardinagem e limpeza no campus da instituição na cidade de Cocal e não cumpriu todas as suas obrigações trabalhistas, já que, após a rescisão contratual, deixou "pendências que até o momento não foram resolvidas".

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O procurador destacou que os fatos relatados na representação precisam ser devidamente apurados para verificar se, na execução do contrato entre o ente público contratante e a contratada, houve efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa responsável, de modo a caracterizar eventual responsabilidade subsidiária da Administração Pública e coibir a ocorrência de novos casos com prejuízos aos trabalhadores.

“As irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”, diz trecho da portaria.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria do Instituto Federal do Piauí (IFPI) encaminhou nota informando que procedimentos como multa e não renovação contratual dos serviços fornecidos pela empresa foram adotados.

Confira a nota enviada pela assessoria do IFPI

O Instituto Federal do Piauí informa que durante a vigência do contrato com a empresa Cordeiro Construções Ltda, CNPJ 11.985.809/0001-36 para prestação de serviços terceirizados de jardinagem e limpeza no campus Cocal, a equipe de fiscalização do contrato (procedimento formal da Administração Pública) verificou que a empresa não apresentou a quitação de obrigações trabalhistas de FGTS dos funcionários terceirizados que prestavam os serviços no campus.

A partir desta constatação, o IFPI adotou procedimentos como advertência e multa registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal(SICAF), não renovação contratual, retenção de valores do contrato em Conta Vinculada, e por fim, denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que resultou na instauração do inquérito em questão.