Projeto altera regimento interno e prevê votação aberta na Câmara de Altos

Vereadores da base aliada do prefeito Maxwell da Mariínha, na Câmara Municipal de Altos, apresentaram hoje (03) à presidente, Regina Catarina, projeto de resolução que altera artigos do Regimento Interno da Casa. A principal mudança dentre as propostas é acabar com o voto secreto para a Mesa Diretora.

Os vereadores aliados da presidente são contra a matéria e se recusam a pautá-la. Zé Ernandi, Adaildo do Pancadão e Jaifran Ximendes atacaram duramente a proposta.

• Canal de Denúncias

O novo texto do artigo 12 do regimento retira da lei o termo “votação secreta” ficando “A eleição da Mesa será feita em Sessão Solene com votação nominal e por maioria simples de votos, presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara”.

Assinam o Projeto de Resolução os vereadores Andrea Amaral, Fabíola Santos, Uverlânio Filho, Hélio Inácio, Gerson Fernandes, Miguel Ângelo, Natan dos Projetos, e Juniel Pinheiro. Eles querem que a presidente Regina Catarina promulgue a resolução.

O aliado de primeira hora da presidente da Câmara, Regina Catarina, o vereador Adaildo do Pancadão argumenta que o voto ainda é secreto na Câmara dos Deputados para a Mesa Diretora. “Eu acho que o problema não está na lei, está nas pessoas. Até hoje nunca dei minha palavra pra votar escondido sem votar no que combinei. Dinheiro nenhum muda meu voto. Tenho quatro mandatos, já votei oito vezes e chegava decidido”, tergiversa o vereador que se opõe a uma medida modernizadora e transparente. O Ministério Público já se manifestou contrariamente às votações secretas no âmbito das Câmaras Municipais.

Pancadão defende que o voto continue secreto e diz que o projeto de resolução deve ser encaminhado para o setor jurídico da Câmara para análise da matéria na tentativa de suprimir a pauta.

O vereador oposicionista Jaifran Ximendes tentou usar a Constituição Federal para ser contra o voto aberto e acabou confundindo o voto interno da Casa com o voto de eleições gerais no país onde a CF aduz no artigo 14 (cláusula pétrea) que o voto é direto e secreto.

A vereadora Andrea Amaral fez a defesa do projeto. “Eu vejo vários lugares no mundo onde os parlamentos já tem votação aberta. Em Piripiri, cidade próxima à nossa, a votação interna da Câmara é aberta. Por que nós não podemos ter votação aberta? Meu intento é esse, endosso o projeto de voto aberto”, declarou a vereadora Andrea Amaral.