Jeyson Moraes
A Polícia Federal no Piauí deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a “Operação Restituere”, com o objetivo de reprimir crimes de falsificação de documentos para aquisição de armas de fogo que são autorizadas pela própria Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Teresina, que não tiveram seus nomes revelados.
De acordo com as informações da Polícia Federal, a investigação se iniciou após ser constatado a falsificação de laudos de aptidão psicológica e de aptidão técnica, que são necessários para a autorização de porte e aquisição de armas junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm.
O cumprimento dos mandados nesta sexta visa buscar novos elementos que podem comprovar a prática delituosa que foi apresentada na investigação, além de identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários nos crimes.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.
A PF informou que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, decreto nº 9.845/2019 e instrução normativa nº 201/2021, da Polícia Federal.
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