Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí aplicou pena de disponibilidade ao magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva, titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, com o afastamento das suas atividades judicantes.
O afastamento foi decidido por maioria de votos pelo Pleno do Tribunal em sessão ordinária administrativa realizada no dia 02 de agosto deste ano.
A pena de disponibilidade será aplicada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Resolução n°135, do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz é acusado de faltas funcionais graves, entre as quais morosidade na análise de processos.
O ato assinado pelo presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira foi publicado na edição da última segunda-feira (30), do Diário da Justiça.
Outro lado
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) encaminhou uma nota ao GP1 informando que está acompanhando o caso do juiz Marcus Antônio Sousa e que o magistrado vai recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira a nota na íntegra
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) informa que, juntamente com sua assessoria jurídica, está acompanhando o caso citado para que seja garantido ao Magistrado todos os seus diretos fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Informa ainda que o Magistrado respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, mas não concorda com a mesma, já que violou o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, informa que, como a decisão do TJPI é passível de reversão, o Magistrado irá pleitear, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sua imediata reintegração ao cargo de Juiz titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe.
Juiz Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI
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