Thais Guimarães
O juiz Francisco João Damasceno, da 1ª Vara Cível de Teresina, condenou a Agespisa e a subconcessionária Águas de Teresina a pagarem indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos pela má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, na zona leste de capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (03).
A ação que culminou com a condenação foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí por meio do Procon, no ano de 2013, quando o abastecimento de água na capital ainda era de responsabilidade da Agespisa. A Águas de Teresina assumiu a concessão em 2017, ou seja, no decorrer do processo, e por conta disso ambas foram condenadas.
Na petição inicial, o Procon requereu a regularização do fornecimento de água em toda a extensão do bairro Vale Quem Tem e a condenação da Agespisa e da Águas de Teresina ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público, a falta de água na região já mencionada é recorrente até os dias atuais.
Citada, a Agespisa respondeu que logo que tomou conhecimento da situação no Vale Quem Tem adotou todas as providências necessárias diante das dificuldades da topografia da região, tendo perfurado um poço tubular em agosto de 2013. A Agespisa alegou ainda a inocorrência de danos coletivos a serem indenizados e pediu pela improcedência da demanda.
Já a Águas de Teresina argumentou a inexistência de sucessão entre as duas empresas, de modo que não poderia vir a ser responsabilizada por falhas anteriores na prestação de serviço em Teresina.
Decisão
Diante dos fatos, o juiz Francisco João Damasceno condenou a Agespisa e a águas de Teresina ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, ordenando que a segunda empresa promova a imediata regularização do fornecimento de água em tempo integral aos moradores do Vale Quem Tem, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (05), a Agespisa respondeu que ainda não foi notificada da decisão. Já a Águas de Teresina explicou em nota que também não foi notificada, mas adiantou que assim que tiver acesso à sentença vai avaliar o teor e recorrer. A empresa ressaltou que já fez expressivos investimentos para regularizar o abastecimento de água na capital.
Leia na íntegra a bota da Águas de Teresina:
A Águas de Teresina informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo fato. Ao ser informada oficialmente, avaliará o conteúdo e irá recorrer da decisão. A concessionária esclarece que já fez investimentos expressivos para promover a regularização do abastecimento de água da cidade, alcançando, em 2020, a universalização. Ou seja, água tratada disponível para todos os bairros da zona urbana de Teresina, inclusive o bairro Vale Quem Tem.
A empresa reforça ainda que fez investimentos estruturantes como as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água da Zona Norte, ampliação do sistema de bombeamento do Petrônio Portela e do sistema de bombeamento do Jóquei, mais de 17 km de adutoras de grande diâmetro para zona Leste e zona Norte, implantação do booster no Dirceu, ampliação do bombeamento e adutora da Estação de Tratamento de Água da Zona Sul e perfuração de mais de 7 poços na região da zona Leste.
Todos os investimentos têm contribuído diretamente para a regularidade do fornecimento de água em toda a zona urbana de Teresina. A concessionária também vem alcançado bons resultados no índice de redução de perdas de água. O percentual saiu de 64,1% para 43,94%, desde que a empresa assumiu a operação, em 2017. A meta contratual prevê que o índice seja de 25% até 2027. Além dos investimentos em infraestrutura, a Águas de Teresina também vem investindo na melhoria do atendimento ao cliente e nas ações de relacionamento com a comunidade.
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