Brunno Suênio
A juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho decretou a prisão preventiva do advogado Jefferson Moura Costa no processo em que ele é réu pelo assassinato do cabo do 3º BEC de Picos, Arione de Moura Lima, ocorrido em 2010, em Picos. A decisão foi dada às 13h37 desta terça-feira, 03 de agosto.
Segundo a decisão da magistrada, “a reiteração delituosa do acusado demonstra sua predisposição para a prática de crimes de diferentes naturezas, em especial aqueles considerados de gravidade mais acentuada, ditos como hediondos, cuja reprovabilidade legal e social exige das autoridades atuação especial e efetiva, com vistas a afastar, mesmo que de maneira cautelar, a reiteração desses crimes ou de outros por aquele que teve sua liberdade restituída no curso do processo, como é o caso do ora representado, mas demonstrou que esta condição põe em risco bens e direitos sensíveis ao meio social”.
A juíza ressaltou, portanto, que a prisão preventiva é medida última que a lei dispõe e para tal devem existir elementos seguros que a justifiquem. “No caso dos autos, consigo enxergar tais condições tanto pelo fato delituoso apurado nesta ação penal quanto pela conduta supostamente praticado pelo réu (estupro), quando a ele foi concedida a possibilidade de permanecer em liberdade e, mesmo assim, incorreu em novo ato delituoso de extrema gravidade”, acrescentou.
“Isto posto, com fulcro nos arts. 311, 312 e 313, todos do CPP, decreto, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, a prisão preventiva de Jefferson Moura Costa, já qualificado nos autos, por ser medida necessária e proporcional ao caso concreto”, decretou a juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho.
Réu preso por estupro
Atualmente, Jefferson Moura encontra-se preso na Penitenciária Irmão Guido, acusado de estuprar uma faxineira no último dia 14 de julho de 2021, na zona leste de Teresina.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, no dia 25 de abril de 2010, por volta das 19h45min, Jefferson Moura atirou contra Arione de Moura Lima, de 23 anos, cabo do 3º BEC, acertando-lhe no peito, causando a morte da vítima. O crime aconteceu na calçada da residência do cabo do Exército, localizada na Rua Projetada 187, bairro Paraibinha (Cohab), em Picos.
Na época do crime, o advogado chegou a ser preso, mas foi solto no dia seguinte e, posteriormente, conseguiu um habeas corpus preventivo. Quatro anos depois, já em 2014, o Ministério Público ainda pediu a prisão preventiva de Jefferson Moura, contudo, foi negado pela juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho.
Passados 11 anos, a Justiça decretou novamente a prisão preventiva de Jefferson Moura e o caso ainda segue sem previsão de julgamento.
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