Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado converteu Notícia de Fato em procedimento preparatório para investigar contratação realizada pela Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, após reportagem publicada no GP1 intitulada “Prefeito Marcos Henrique compra combustível suficiente para dar 26 voltar na Terra”. A portaria foi publicada pelo promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, e publicada na edição dessa segunda-feira (23), do Diário Oficial do Ministério Público.
Segundo o promotor, inicialmente, a Notícia de Fato foi instaurada com objetivo de analisar o Pregão Presencial nº 001/2021, que teve como objeto o registro de preços para aquisições futuras de combustível para atendimento das Secretarias Municipais de Morro do Chapéu do Piauí, no valor de 511.100,00 (quinhentos e onze mil e cem reais).
De acordo com documento publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 15 de março, o prefeito Marcos Henrique (PSD), assinou contrato no valor de R$ 511.100,00 (quinhentos e onze mil e cem reais) no dia 26 de fevereiro, com vigência de 12 meses, para adquirir 105 mil litros de combustíveis, sendo 25 mil de gasolina comum e 80 mil de óleo diesel S10. Parte dos recursos que serão utilizados na compra será retirado do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Após instauração da Notícia de Fato, o Ministério Público solicitou ao município de Morro do Chapéu do Piauí cópia do procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 001/2021; notas fiscais referentes ao pregão; procedimento licitatório para aquisições de combustível para atendimento das Secretarias Municipais referente ao ano de 2020; relação da frota de carros de cada secretaria e o consumo médio mensal dos veículos; informações de como é realizado o controle de rodagem e consumos dos carros das Secretarias e boletos de abastecimento referentes ao ano de 2020 e 2021.
O Município enviou os documentos solicitados e o promotor solicitou auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), no sentido de detectar possíveis irregularidades, o qual aguarda resposta.
Por haver a necessidade de aguardar resposta ao ofício enviado ao CACOP, o promotor Adriano Fontenele Santos, determinou a conversão da presente notícia de fato em procedimento preparatório para reunião de elementos em relação ao objeto da investigação e ao investigado.
O que diz o prefeito
Segundo o prefeito Marcos Henrique, o contrato de R$ R$ 511.100,00 será dividido entre as secretarias municipais. “A conta é simples. É só dividir o valor contratado por 12 meses e depois dividir entre as cinco secretarias para saber quanto gastamos por mês com combustível”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito, ele não é obrigado a gastar todo o valor que consta no contrato. “A licitação é uma previsão, eu só tinha licitação para um ano. Eu posso gastar no máximo aquele valor, não posso gastar mais. Toda licitação é desse jeito”, ressaltou.
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