Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, expediu nessa terça-feira (06) recomendação à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, para que adote medidas que desestimulem a prática de escolha da vacina contra covid-19, quando os indivíduos rejeitam alguns imunizantes por conta de seu fabricante.
Uma das recomendações é que o cidadão que se recuse a receber a vacina de determinada “marca” deve ficar impedido de agendar nova vacinação por determinado período, com assinatura de termo, ou que seja reposicionado ao final da fila da imunização, conforme o cronograma municipal.
O promotor também recomendeu que o município adote providências para identificação e controle dos vacinados, a fim de evitar que pessoas recebam mais doses que o necessário da vacina.
Em relação a esse controle de pessoas vacinadas, a FMS deve enviar os dados de pessoas que eventualmente tenham tomado ou venham a tomar mais doses que o recomendado, bem como dos agentes públicos responsáveis pela irregularidade.
Por fim, o promotor Eny Marcos, que representa a 29ª Promotoria de Justiça, ressaltou que esta recomendação não afasta a atuação do município. "A presente recomendação não afasta a atuação do Controle Interno do Município, nem a fiscalização externa dos entes legitimados, tampouco afasta a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos por atos nos exercícios de suas funções. A omissão no seu cumprimento poderá ensejar quaisquer medidas cabíveis”, finalizou.
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