Gil Sobreira
A juíza Camila de Paula Dornelas, da Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e tornou réu o prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues, mais conhecido como 'Dr. Gedison', acusado de acumulação de cargos públicos, em número superior ao permitido, em carga horária incompatível. A decisão é de 10 de maio deste ano.
A ação tem por base inquérito civil autuado a partir de denúncia noticiando o suposto acúmulo de cargos a partir de dados levantados em consulta ao sítio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES.
No curso das investigações foi realizada auditoria pelo Denasus onde foi constatada a acumulação ilegal de 72 (setenta e duas) horas semanais entre maio de 2008 e junho de 2009; 82 (oitenta e duas) horas semanais entre julho de 2009 e fevereiro de 2012, em três cargos públicos. Também foi constatado que, entre março e maio de 2012, o médico recebeu a contraprestação por serviços no SAMU de Uruçuí, embora não constasse no CNES, elevando a carga horária do período a acachapantes 96 (noventa e seis horas semanais).
De acordo com o MPF, pelos dados cotejados, Gedison vem acumulando ilegalmente cargos públicos em períodos intermitentes desde julho de 2007, ou seja, há quase 13 (treze) anos, seja por trabalhar em carga horária incompatível, seja por manter mais vínculos que o constitucionalmente permitido.
“Logo, claramente incompatíveis os horários supostamente trabalhados pelo requerido Gedison Alves Rodrigues, a denotar que, na prática, os serviços não eram prestados em sua integralidade. Além da incompatibilidade de horários, observa-se que o médico manteve três diferentes vínculos ao mesmo tempo (entre julho de 2009 e fevereiro de 2012; fevereiro de 2013 e novembro de 2015), ao alvedrio das disposições constitucionais,” diz a denúncia.
Para o MPF, a acumulação é evidente e inadmissível “pois ensejaram uma jornada de trabalho humanamente impossível de ser cumprida, cuja carga horária ultrapassou o limite do razoável, ao longo de tão extenso período de tempo.
Ao receber a denúncia, a juíza afirma que a documentação apresentada pelo MPF conduz à conclusão de que, ao menos em juízo de delibação inicial, deve a ação ter prosseguimento, “sendo forçoso o recebimento da exordial apresentada,tendo em vista os indícios de conduta ímproba praticada pelo requerido”.
O MPF pede a condenação de Gedison Alves Rodrigues nas sanções previstas na Lei 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê o ressarcimento do dano, multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
A magistrada determinou a citação do prefeito para contestar a ação no prazo legal.
Gedison é irmão do ex-prefeito de Landri Sales, Joedison Alves Rodrigues, filhos da ex-prefeita de Marcos Parente, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, condenada diversas vezes pela Justiça.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito Gedison não atendeu às ligações.
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