Germana Chaves
Wanessa Gommes
O prefeito e Teresina Dr. Pessoa (MDB) rompeu contrato milionário firmado pela Prefeitura de Teresina com o escritório Álvaro Fernando Mota Advogados e Consultores, de propriedade do advogado Álvaro Mota, segundo informou nesta quarta-feira (30) o vice-prefeito e secretário de Finanças da capital, Robert Rios (PSB), com exclusividade ao GP1. O escritório de advocacia recebeu, de 2009 a 2020, mais de R$ 33 milhões da Prefeitura de Teresina.
Segundo Robert Rios, a primeira medida que Dr. Pessoa tomou assim que assumiu o comando da prefeitura foi cancelar todos os contratos com escritórios de advocacia que estavam fora da legalidade. “Quando nós chegamos aqui, a primeira medida que o prefeito Dr. Pessoa tomou foi cancelar todos esses contratos com advocacia que extrapolavam o limite da razoabilidade. Esse contrato [com o escritório de Álvaro Mota] acabou na nossa gestão, inclusive, na nossa campanha eleitoral eu já denunciava esse contrato, como que eu denunciei um contrato na campanha e ia permanecer com esse contrato?”, argumentou.
Segundo o vice-prefeito, a nova gestão não efetuou qualquer pagamento ao escritório. “Esse contrato não ficou na nossa gestão, não recebeu qualquer tipo de pagamento na nossa gestão”, reforçou.
O secretário destacou ainda que o contrato foi cancelado porque apresentava irregularidades. "Esse contrato é suspeitíssimo porque era de uma liminar que vinha desde 2009, e se até 2021 essa liminar não foi julgada. É a famosa ‘liminar vaca leiteira’, pois enquanto estiver dando leite ela não se resolve, porque se ela fosse julgada acabava o leite”, declarou Robert Rios.
Escritório já recebeu R$ 33 milhões
Desde a assinatura do contrato, em 2009, até dezembro de 2020, o escritório já recebeu o valor total de R$ 33.190.373,41 (trinta e três milhões, cento e noventa mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos) da Prefeitura de Teresina durante a gestão tucana.
Controlador denunciou contrato
O Controlador Geral do Município de Teresina, Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 24 de fevereiro deste ano, denunciando irregularidades no contrato do escritório de advocacia Álvaro Fernando Mota Advogados Associados com a Prefeitura de Teresina.
A empresa foi contratada para elaboração de recurso administrativo perante a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e adoção de medidas judiciais cabíveis para que o Coeficiente Individual de Partiicpação no Fundo de Participação dos Municípios - CIPFPM do Município de Teresina fosse aumentado de 5,0 para 6,25.
Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento de regras de formalização do contrato previstas no artigo 61 da Lei n.º 8.666/93, omitindo o ato que autorizou sua lavratura, número do processo da licitação, dispensa ou inexigibilidade, sujeição dos contratantes às normas da Lei n.º 8.666/93 e às cláusulas contratuais; contrato com prazo de vigência indeterminado; ausência de fixação de preço contratual e o estabelecimento de cláusula de risco; vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma vez que o pagamento do escritório de advocacia se dá por percentual da receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Diante disso, o Controlador Geral requereu a anulação do contrato administrativo, imputação de débitos aos responsáveis e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para apuração de atos de improbidade administrativa e instauração de ações cabíveis.
No dia 03 de junho o conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu a denúncia.
Outro lado
O advogado Álvaro Mota não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.
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