A prefeita Vilma Lima, de São João do Arraial, decretou novas medidas restritivas para frear a disseminação do novo coronavírus no município. O decreto nº 019/2021, publicado nessa sexta-feira (14), reforça as medidas sanitárias, estabelece horários de funcionamento para estabelecimentos e prevê multa em caso de descumprimento do uso obrigatório da máscara.
Segundo o documento, durante a semana, as atividades comerciais ficam autorizadas a funcionar apenas até às 21h. Sábados e domingos, somente no formato delivery, entre 17h e 21h.
O decreto também estabelece regras para as igrejas e templos religiosos, que poderão realizar atividades presenciais, desde que público não ultrapasse 30% da capacidade do espaço. Shows, eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, serestas, banhos coletivos em riachos e demais eventos de massa estão suspensos.
Em caso de desobediência o decreto prevê multa no valor de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. Os estabelecimentos infratores podem ter o alvará de funcionamento cassado.
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