Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário, contra o ex-secretário estadual de Saúde José Fortes, o ex-presidente da Fundação Cultural do Piauí, Scheyvan Xavier Lima, e o Instituto para Infância e Adolescência (FCAMC) em razão de possíveis irregularidades no repasse de recursos públicos.
Segundo a ação, o instituto teria recebido recursos oriundos de contratos com o Governo do Piauí e efetuado remessas de valores, principalmente entre pessoas jurídicas atuantes em ramos diversos e com quadro societário composto por ocupantes de cargos públicos na cidade de Teresina, de acordo com informação que consta no Relatório de Inteligência Financeira sigiloso nº 14965 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado ao Ministério Público Federal. O levantamento foi realizado entre janeiro e dezembro de 2014.
O relatório do COAF aponta que a movimentação total do instituto foi de R$ 11.976.454,00 (onze milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), tendo como dirigente Raimundo Gomes de Lima, que possui cadastro de atuação no ramo de atividades de associações de defesa de direitos sociais, capital social não declarado, sem empregados cadastrados e faturamento informado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
O promotor narra que segundo o Inquérito Policial nº 001372/2018, durante o ano de 2014, a FCAMC firmou diversos convênios com o Governo do Estado do Piauí, onde recebeu uma quantia de aproximadamente R$ 4.165.378,00 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais).
Ressalta que foram realizadas diligências nos endereços informados, possível endereço físico do Instituto, na avenida Desembargador Pires de Castro, Conjunto Ipase, Quadra C, Casa 99, sendo que não foi possível falar com nenhum funcionário, já que o local se encontrava fechado e segundo informação dos moradores da região, o Instituto realmente funcionava ali, porém não possuía funcionários.
Diante dos fatos, a Controladoria Geral do Estado analisou os convênios celebrados pela FCAMC com a Fundação Cultural do Piauí e a Secretaria de Saúde e constatou, dentre outras irregularidades, o não atendimento das recomendações dos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí; planos de trabalho mal elaborados; pareceres técnico e jurídico inadequados; ausência de extrato da conta bancária específica referente a todo o período de execução do convênio; existência de notas fiscais inidôneas no total de R$ 1.393.656,14 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos); existência de comprovantes de despesas inadequados; existência de despesas vedadas e/ou não previstas no Plano de Trabalho e ausência de cotação de preços.
Para Fernando Santos, todos os convênios firmados pela FCAMC, durante o ano de 2014, com o Governo do Estado do Piauí, através dos quais recebeu uma quantia de aproximadamente R$ 4.165.378,00 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais), são nulos, “de modo que a declaração de nulidade em razão do reconhecimento da prática de ato de improbidade implica na obrigatoriedade de ressarcimento de todos os valores recebidos”
A ação pede a condenação dos requeridos na sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e liminarmente a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.165.378,00 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais).
A ação foi ajuizada no dia 07 de maio e corre na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Outro lado
O ex-presidente da Fundação Cultural do Piauí, Scheyvan Xavier Lima, informou ao GP1, na noite desta quinta-feira (13), que tem conhecimento da ação e que os seus advogados estão acompanhamento o caso.
Já José Fortes não foi localizado pelo GP1.
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