Gil Sobreira
A Justiça do Distrito Federal deferiu liminar determinando o bloqueio de R$ 106.201,44 (cento e seis mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos) das contas bancárias do governador Ibaneis Rocha (MDB); do prefeito de Corrente/PI, Gladson Murilo (Progressistas); do ex e do atual secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo e Osnei Okonuto, respectivamente, no processo que apura irregularidades na doação, pelo Governo do Distrito Federal, de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense de Corrente.
De acordo com a Secretária de Saúde do DF foram doados 5 mil luvas tamanho P; 5 mil luvas tamanho M; 12.560 máscaras de proteção equivalente a N95 e 250 litros de álcool gel 70%.
A doação é alvo de uma ação popular assinada pelo advogado e candidato pelo PSol ao Senado, nas eleições de 2018, Marivaldo Pereira, apontando que o processo de doação ocorreu absolutamente à margem da lei e pedindo a sua nulidade.
A decisão foi dada nessta quinta-feira (29) pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, visando resguardar o resultado útil do processo, levando em consideração que não se faz possível e nem viável a restituição dos equipamentos sanitários facilmente contamináveis e presumivelmente já em uso pelo donatário. O bloqueio resguarda os cofres públicos e vai garantir o ressarcimento caso a ação seja julgada procedente e a doação seja considerada irregular.
Segundo a ação, o pedido de doação foi feito no dia 27 de maio de 2020, quando Gladson Murilo encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal solicitando EPI´s para serem utilizados no enfrentamento da covid-19 naquele município.
A cidade de Corrente é a terra natal dos pais de Ibaneis Rocha e onde ele passou a infância e parte da adolescência.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta sexta-feira (30), o prefeito Gladson Murilo disse que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas ressaltou que não há irregularidades na doação recebida pelo município de Corrente.
“Ainda não tenho conhecimento, mas com certeza não há irregularidade, eu fiz tudo, fiz a solicitação oficial, o Distrito Federal fez a doação, não vejo nada de irregularidade. Há vários entendimentos e no meu entendimento nem o Distrito Federal está errado e nem a Prefeitura de Correte, na minha pessoa, que fez esse pedido, mas a gente está aí para respeitar as decisões declarou.
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