Nayrana Meireles
O prefeito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Nonato de Abílio, contratou, sem licitação, a empresa José Maria de Araújo Costa Advocacia e Consultoria, situada em Teresina, para assessoramento jurídico do município junto a órgãos e repartições públicas estaduais e federais.
A empresa foi contratada, através de inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com recursos do FPM, ICMS e Tesouro Municipal.
O termo de ratificação foi assinado no dia 8 de janeiro de 2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 12 de março. O contrato tem a duração de 12 meses.
Como justificativa para a inexigibilidade, o prefeito usou como base o art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. II, Ili e V, ambos da Lei 8.666/93 e Lei no 14.039/2020.
Confira abaixo o termo de ratificação:
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta sexta-feira (09), o prefeito Nonato de Abílio afirmou que fez a contratação dentro da lei e que confia na empresa contratada. "Iremos fazer [licitação]. Não foi feita de imediato porque estávamos com a necessidade de alguém para trabalhar com a gente, mas não é obrigatório que escritório de advogacia seja contratado por meio de licitação. Advogado é aquele que a gente contrata porque a gente confia. E eu confio no trabalho do advogado", ressaltou.
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