O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto no dia 23 de abril instituindo o Programa Temporário de Arrecadação e Doação Voluntária de Gêneros Alimentícios, Higiene Pessoal e Limpeza que tem o objetivo de atender a população hipossuficiente, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19).
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O programa terá duração até o encerramento do estado de calamidade e é uma iniciativa conjunta do Poder Executivo Municipal, da Câmara Municipal de Teresina e da Sociedade Civil, com o objetivo de receber doações de alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza para distribuição às famílias cuja renda esteja em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e que estejam sofrendo impactos em suas vidas.
O Poder Público definirá os pontos de coleta desses produtos e fará a divulgação nas redes sociais para quem quiser doar, sendo estabelecidos, preferencialmente, nos pontos de vacinação da covid-19.
De acordo com o decreto, as famílias serão atendidas prioritariamente com o seguinte perfil: famílias que possuem o Cadastro do Programa Bolsa família bloqueados e/ou suspensos para recebimento; famílias que estão em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, cuja avaliação técnica dos profissionais dos equipamentos identifiquem a condição de insegurança alimentar; e famílias que possuem, em seu núcleo, pessoas idosas e/ou com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada - BPC, que esteja em condição de insegurança alimentar, cuja avaliação técnica identifique a priorização desta família.
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