O prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Paulo Lustosa Nogueira, mais conhecido como Paulinho Enfermeiro (Progressistas), contratou, sem licitação, o escritório de advocacia do ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, para prestação de serviços de assessoria jurídica ao município.
O contrato foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. A vigência do contrato é de 12 meses.
O contrato foi assinado no dia 10 de janeiro de 2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de março de 2021.
Como justificativa para a inexigibilidade, a Prefeitura de São Francisco do Piauí usou como base o art. 23 II C/C 13 Lei 8.666/93.
Confira o extrato de ratificação do contrato:
Outro lado
Procurado na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito Paulinho Enfermeiro disse que a contratação foi feita de maneira legal. "Não há nenhuma irregularidade na contratação, tudo foi feito em acordo com a lei", ressaltou.
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