A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (07), o projeto de Reforma da Previdência da Prefeitura de Teresina. O texto foi aprovado em regime de urgência, em primeira e segunda votação, com emendas, em meio a protestos de servidores que acompanhavam a sessão. Apenas os vereadores Aluísio Sampaio e Paulo Lopes votaram contra a proposta.
O vereador e líder do prefeito Dr. Pessoa, Renato Berger, explicou que o projeto foi discutido com os servidores e que as emendas aprovadas foram sugestões dos próprios trabalhadores. “Os vereadores presentes que votaram a favor, votaram com a cidade de Teresina, com a população e com os servidores, nós discutimos ontem esse projeto com os servidores na Casa e as emendas apresentadas foram todas frutos da sugestão dos próprios servidores”, afirmou.
O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, criticou o prefeito Dr. Pessoa pelo projeto e falta de informações ao sindicato. “É uma atitude truculenta e autoritária do prefeito Dr. Pessoa porque ele apresentou quatro projetos e não informou nada aos representantes dos servidores sobre o que tinha nesses projetos, nós conseguimos através de outros meios e em dois dias já verificamos um monte de problemas. Me admira muito que a Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo vereador Dudu, deixe passar esse projeto com esse monte de irregularidades”, desabafou.
“Uma reforma que retira direitos dos aposentados, que reduz salários de todos os servidores tanto ativos quanto inativos e um prefeito descumpre a Constituição Federal ao não conceder nenhum reajuste em 2021. Ele poderia ter feito pelo menos a revisão geral anual que é a recomposição da inflação, diminuiria o impacto e agora não o impacto vai ser grande e vai ter a redução salarial de todos os servidores”, completou Sinésio Soares.
O vereador Dudu ressaltou que o projeto é necessário para que haja adequação a uma PEC aprovada ainda em 2019. “Isso é uma adequação à uma PEC do Congresso Nacional de 2019 quem, infelizmente, a gestão anterior negligenciou por não ter colocado essa pauta em discussão, agora, é necessário. Ontem teve uma discussão e os trabalhadores apresentaram várias emendas que foram votadas aqui”, reforçou.
“Em 2017, os ativos do IPMT somavam R$ 700 milhões, em janeiro de 2021 esse ativo caiu para pouco mais de R$ 300 milhões, em cada ano foram consumidos em média/ano R$ 114 milhões, o que quer dizer que a previdência do município de Teresina está tecnicamente falida”, destacou o vereador Dudu.
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