Ex-prefeito Professor Manoel é acusado de não prestar contas de R$ 601 mil

O Ministério Público Federal converteu em inquérito civil o procedimento denominado "notícia de fato" instaurado para investigar a omissão na prestação de contas de recursos do FNDE – Plano de Ações Articuladas (PAR), por parte do ex-prefeito de Júlio Borges, Manoel Ferreira Camelo, mais conhecido como Professor Manoel.

Os recursos no valor de R$ 601.350,45 (seiscentos e um mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) foram liberados em 2016 e eram destinados à aquisição de veículos escolares, mobiliário e equipamentos destinados ao município.

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A representação inicial foi feita pelo atual gestor, Eduardo Henrique de Castro Rocha.

Para a conversão do procedimento, o procurador da República Anderson Rocha Paiva considerou serem funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público da União).

A portaria de conversão foi publicada no dia 15 de novembro deste ano.

Outro lado

Procurado, na manhã deste sábado (27), o ex-prefeito Manoel Ferreira disse que ainda não foi notificado pelo MPF.