Thais Guimarães
O juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Água Branca, concedeu liminar determinando que a Agespisa regularize a distribuição de água naquele município, que vinha sofrendo com recorrentes falhas no abastecimento. Na sentença, proferida no dia 13 de janeiro, o magistrado também proíbe a empresa de efetuar cobrança aos consumidores enquanto não garantir o pleno fornecimento.
A decisão se deu após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Mário Alexandre Costa Normando. “Foi relatado que vários bairros da cidade de Água Branca encontram-se sem o devido fornecimento de água há mais de quarenta dias, inclusive as instalações do Fórum Local, como é de conhecimento público e notório”, consta na denúncia do órgão ministerial.
Ao analisar a ação do Ministério Público, o magistrado entendeu que os indícios apontados na denúncia eram suficientes para constatar que a Agespisa não estava prestando seus serviços adequadamente. “São indícios suficientes para se inferir que a empresa concessionária do serviço de fornecimento de água não está cumprindo adequadamente o contrato administrativo, deixando a população carente quanto a esse serviço público essencial”, avaliou.
Diante disso, o juiz José Eduardo Couto de Oliveira concedeu liminar ordenando que a Agespisa elabore um plano de contingência e execução dos serviços necessários para a regularização do fornecimento de água na cidade de Água Branca. Determinou também que a empresa contrate carros-pipa para abastecer a população até regularização do serviço. A Agespisa está proibida de efetuar cobranças aos consumidores enquanto não regularizar o abastecimento em todo o município.
Em caso de descumprimento de alguma das determinações, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem.
Ministério Público
No dia 23 de dezembro de 2020 o promotor Mário Alexandre Costa ingressou com ação civil pública contra a Agespisa, que estava sendo acusada de não garantir o abastecimento de água na cidade de Água Branca. A ação se deu após denúncia feita em reportagem do GP1.
O representante do Ministério Público pediu a concessão de tutela de urgência, para que a Justiça ordenasse à empresa a providenciar imediata regularização no fornecimento e não cobrasse os consumidores enquanto o serviço não fosse devidamente normalizado.
Outro lado
A assessoria da Agespisa informou ao GP1, na noite desta quinta-feira (28), que ainda não foi notificada da decisão.
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