Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí/PI, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como ‘Dr. Wagner’, acusado de nepotismo por nomear o filho, o advogado Elano Martins Coelho, para o cargo de Procurador Geral do Município de Uruçuí.
O promotor narra que desde o primeiro mandato de Dr. Wagner, o advogado orbita a Administração Pública Municipal em atividade “extra-oficial”, já que sempre esteve presente na gestão, mesmo sem ter sido nomeado para qualquer função.
Relata que o advogado sempre acompanhou o prefeito em atividades da gestão municipal, tendo sido apurado o possível ato de nepotismo. No entanto, como o Município de Uruçuí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí informaram que o mesmo não tinha vínculo formal com a Administração Pública Municipal, foi promovido o arquivamento do procedimento.
Ocorre que no dia 07 de janeiro de 2021 foi publicada a nomeação de Elano Martins Coelho para exercer o cargo de Procurador Geral do Município de Uruçuí.
Para o promotor, a nomeação contraria diretamente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, em flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Destaca que as atuações anteriores do Ministério Público, inclusive recomendando diretamente a não nomeação do filho do prefeito para cargo público, evidenciam o conhecimento da ilegalidade e, consequentemente, o dolo da conduta, caracterizando-a como ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.
O Ministério Público pede liminarmente a suspensão da nomeação do advogado Elano Martins Coelho, antes mesmo da notificação prévia, “bem como do pagamento de qualquer remuneração devida para a função”, até o julgamento do mérito da demanda judicial, devendo o prefeito nomear para exercer a função pessoa com a qualificação técnica necessária e respeitando os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Caso seja desobedecida a decisão judicial, o MP pede a aplicação de multa diária ao Prefeito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
No mérito pede a condenação de Dr. Wagner Coelho nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público
A ação foi ajuizada na última quarta-feira (13) e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Uruçuí.
Confira abaixo a portaria de nomeação
Advogado foi preso no Maranhão
O jovem advogado foi prefeito da cidade maranhense de Nova Colinas e foi preso, em 2016, acusado de crimes contra a administração pública.
Elano Coelho foi preso após denúncias do Ministério Público do Maranhão que o acusou do desvio de aproximadamente R$ 7 milhões por meio de fraudes em licitações, onde uma empresa de fachada era privilegiada e ganhava todos os certames licitatórios.
Outro lado
Procurado, nessa segunda-feira (18), o Procurador Geral do Município de Uruçuí, Elano Coelho, informou que a prefeitura ainda não foi notificada e negou nepotismo. "Não fomos notificados ainda. Tem a súmula 13 do STF que permite o cargo político, é a exceção que pode, não se encaixa como nepotismo", afirmou.
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