Promotor pede a extinção de três entidades não governamentais do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí informou, na última sexta-feira (18), que a 27ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com três ações civis públicas requerendo a extinção do Instituto de Prevenção de Acidentes de Trânsito (IPAT), da Fundação Mokiti Okada e da ONG Pescadores de Homens – Projeto Viva Melhor.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moura Júnior, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo requisitando às três entidades os documentos referentes à prestação de contas em relação aos exercícios financeiros de 2018. Nenhuma delas foi encontrada nos endereços que constam nos cadastros da Receita Federal e isso inviabiliza a solicitação de prestação de contas das organizações.

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Ainda de acordo com o promotor, as instituições demonstram que não estão desempenhando as suas atividades e não procederam à devida baixa no cartório competente ou vêm se furtando à fiscalização por parte do Ministério Público porque há anos não prestam as suas contas devidamente.

A falta de fornecimento de informações deixam dúvidas quanto ao cumprimento dos fins para os quais as entidades foram instituídas. Não é possível verificar se as entidades possuem patrimônios e recursos suficientes para sustentar-se, estando, desse modo, comprometida a sua possibilidade de manutenção.