Promotora investiga denúncia de maus-tratos contra deficiente em Regeneração

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncia de maus-tratos contra uma deficiente de 44 anos cometidos pelo próprio filho, no município de Regeneração. A portaria foi assinada em 13 de setembro de 2020.

De acordo com a promotora Valesca Caland, o Ministério Público recebeu denúncia através do Disk 100, dando conta que a vítima estava sofrendo agressões física, psicológica e sendo abusada financeiramente pelo filho, o que ensejou o acompanhamento do caso em cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Um relatório foi produzido pela equipe de técnica do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do município, que deverá acompanhar o caso com visitas periódicas ao domicílio onde a vítima reside.

A promotora ressaltou que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.