O prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, sancionou dois projetos de lei que fazem os reajustes dos salário do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal de Jaicós para os anos de 2021 a 2024.
A lei de nº 1.095, de 9 de setembro, fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 2021. O prefeito vai receber um subsídio no valor de R$ 17.669,99 mil.
- Foto: Danilo BezerraPrefeito Neném de Edite
Já o vice-prefeito receberá R$ 8.834,99 mil e os secretários municipais R$ 4.417,49 mil por mês. Os valores desses subsídios serão revistos anualmente, observando os limites previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Se o vice-prefeito for nomeado secretário municipal deverá optar pelo recebimento de seu subsídio ou o de secretário, vedado o pagamento de qualquer acréscimo, salvo se este for ocupante de cargo efetivo no município.
Já a lei municipal nº 1.094, de 9 de setembro, fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Jaicós para a legislatura de 2021 a 2024 no valor de R$ 6.500 mil, sendo que o presidente da Câmara receberá R$ 7.150 mil, já o primeiro secretário, o segundo secretário e o vice-presidente vão receber R$ 6.825 mil.
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