Padre Walmir ultrapassa limite de gastos com pessoal e é notificado pelo TCE

Apesar dos vários alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), continua desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, gastando com pagamento de pessoal acima dos limites permitidos pela legislação em vigor.

Esta semana o prefeito de Picos foi notificado pelo TCE-PI em virtude de ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o órgão, no último quadrimestre o Padre Walmir gastou 55,60% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Esse índice ultrapassa o limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54,00%.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Padre Walmir gasta com pessoal acima do limite estipulado pela LRF

Esse descontrole fiscal tem sido uma constante na gestão do Padre Walmir desde que ele assumiu o comando do Palácio Coelho Rodrigues em junho de 2015. O gestor já foi notificado várias vezes pelo Tribunal de Contas do Estado para que adotasse providências necessárias para regularização da situação, mas, ao que parece, nenhuma medida concreta foi adotada, pois, o problema persiste.

No ano passado o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), gastou 55,01% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal, ultrapassando o limite máximo de despesa estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Em números reais, o município de Picos gastou com pagamento de pessoal entre os meses de janeiro a dezembro de 2019, a quantia de R$ 89.994.756,28, equivalente a 55,01% da Receita Corrente Líquida, que chegou ao valor de R$ 163.587.600,77.

Medidas

Segundo a LRF, ao atingir o limite de alerta, que é de 48,6%, o poder público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e a exoneração dos servidores não estáveis.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o procurador-geral de Picos, Maycon Luz não foi localizado para comentar o caso,

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