TCE desbloqueia as contas da Prefeitura Municipal de Campo Maior

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 2 de julho, revogou decisão que bloqueou as contas da Prefeitura de Campo Maior, determinando assim o desbloqueio.

As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 23 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação por atraso no encaminhamento de documentos que compõem a prestação de contas mensal referente ao exercício financeiro de 2019, em prazo superior a 30 dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

“Na data de 29/06/2020, o gestor do município de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho protocolou o documento 006480/2020, requerendo, em síntese, revogação da Decisão Monocrática nº 168/2020, argumentando já haver regularizado parcialmente a dívida previdenciária junto ao RPPS, comprometendo-se a quitar o restante do débito referente ao exercício de 2019 até o dia 10/09/2020, conforme calendário apresentado”, informou a conselheira Waltânia Alvarenga.

A conselheira destacou na decisão que “o município de Campo Maior ainda não conseguiu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o exercício financeiro de 2019. Entretanto, verifico que o gestor demonstrou ter envidado esforços no sentido de regularizar a dívida com o RPPS municipal, já que a pendência em relação ao exercício em questão é apenas da unidade educação, relativamente ao período de agosto a dezembro e 13º salário, fato que merece a modificação da decisão de bloqueio das contas bancárias”.

A conselheira Waltânia Alvarenga revogou a decisão monocrática que tinha determinado o bloqueio, então agora prefeitura está com as contas desbloqueadas.