Promotor ingressa com ação contra o prefeito Maurício Martins

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor José William Pereira Luz, ingressou no dia 20 de julho, na Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, com uma Ação Civil Pública para reparação de dano ao erário contra o prefeito de Rio Grande do Piauí, o médico Maurício Martins, e o médico Noé Rodrigues de Holanda.

A ação é referente a gestão de Maurício Martins, no ano de 2014, como diretor do Hospital Estadual de Canto do Buriti. O promotor José William afirmou que neste ano recebeu a informação de que as contas de Maurício Martins, como gestor do hospital, foram reprovadas, tendo sido aplicada multa.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Maurício MartinsMaurício Martins

Além disso, no julgamento das contas, constou que o prefeito teria aplicado atos de improbidade, pois como diretor do hospital ele teria “pago a si mesmo valores acima do teto constitucional, procedendo ao mesmo em relação ao segundo réu, o médico Noé Rodrigues de Holanda. Assim, houve dano ao erário, consistente no recebimento acima do teto constitucional de valores relacionados à prestação de serviços de medicina”.

Segundo o promotor José William, a conduta de Maurício Martins gerou danos aos cofres do Estado do Piauí e que apesar “dos atos de improbidade estarem virtualmente prescritos, não está a ação de reparação dos danos ao erário praticados”. O representante do órgão ministerial explicou que os pagamentos dos médicos ultrapassaram o teto remuneratório constitucional, infringindo o art. 37, XI, da CF/88 e o art. 54, X, da Constituição Estadual do Piauí, já que em o subsídio mensal do governador do do Piauí, que vigorou até o mês de junho de 2013, foi estabelecido no valor de R$ 16.500,00. A partir de julho de 2013 a Lei nº 6.370, de 02 de julho de 2013, fixou o valor de R$ 17.985,00.

• Foto: DivulgaçãoSalários recebidos pelos médicos

Consta na ação que em janeiro de 2014, Mauricio Martins chegou a receber R$ 66.100 mil. “Conforme documentação produzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, verifica-se que os réus causaram dano ao erário nos valores de: Maurício Martins Costa Silva, de R$ 53.875,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais); e Noé Rodrigues de Holanda, de R$ 31.634,42 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Os valores dizem respeito ao que excedeu ao teto constitucional, e que devem ser restituídos ao erário, com as correções monetárias correspondentes”, explicou o promotor.

José William pede então que Maurício Martins e Noé Rodrigues devolvam os valores que excederam o teto constitucional, com as devidas correções monetárias.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito, nessa terça-feira (28), que esclareceu que na ocasião, ele não recebia salário como diretor do hospital, pois também prestava serviços na unidade de saúde como médico, recebendo então o salário apenas como médico.

Ele estacou ainda que um médico plantonista recebe acima do teto. “Um médico plantonista recebe em torno de R$ 2 mil a R$ 2.400 em um dia no hospital do Estado. Eu dava uns 3 dias e meio de plantão, então só aí dava quase R$ 10 mil por semana. Então como eu iria ganhar menos? Era para trabalhar de graça? Porque na época, o promotor Carcará me disse que eu não poderia deixar o hospital sem médico, sendo que lá só tinha um médico efetivo, os demais eram contratados”, explicou.

Ele destacou ainda que o mês que recebeu um valor mais alto, era porque estava recebendo salários atrasados por parte do governo do Piauí. “Naquele tempo atrasava muito o pagamento. Ainda hoje atrasa, mas antes era pior. Aí diz que que eu recebi um valor bem maior, mas eles não observam se eu recebi nos meses anteriores. Eu não estou recebendo só um mês. Aí eles não querem saber disso, porque eles colocaram tudo em um mês”, destacou.

Maurício Martins ainda explicou que “nenhum médico recebe abaixo do teto constitucional, pois eu era contratado, e lá só tinha um efetivo, que não poderia dar conta sozinho. É difícil encontrar médico para trabalhar no interior para o governo, até porque os salários atrasam. Então, ou eu trabalhava como médico ou deixava lá sem médico. Eu iria responder por uma coisa ou por outra. Eu dava plantão de sexta, sábado e domingo”, disse o prefeito.

O médico Noé Rodrigues de Holanda não foi localizado pelo GP1.