Bárbara Rodrigues
O promotor Rafael Maia Nogueira, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação que foi publicada no dia 5 de junho, no Diário Oficial do MP, onde pede que o prefeito de Miguel Leão, Roberto César de Arêa Leão Nascimento, mais conhecido como Robertinho, regularize o Portal da Transparência do município.
Rafael Nogueira afirmou que “a análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de Miguel Leão leva à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública, pois não disponibiliza informações mínimas que permitam o controle externo na forma exigida pelas normas legais mencionadas”.
- Foto: Divulgação/Facebook
Prefeito de Miguel Leão, Robertinho
Na recomendação, o promotor pede, em um prazo de 60 dias, que o prefeito faça a disponibilização e gerenciamento de página do Portal da Transparência de Miguel Leão, que deve ser acessada mediante atalho, em página oficial do município, na internet.
Pede também que seja realizada a disponibilização de área de acesso às informações referentes ao Poder Legislativo no Portal da Transparência do Município de Miguel Leão, cuja inserção e atualização de dados ficará a cargo da Câmara Municipal.
“Cabe aos órgãos e entidades do poder público, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade”, destacou o promotor Rafael Maia.
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