TCE reprova contas de gestão do prefeito Carlos Magno e aplica multa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas do prefeito de Lagoa Alegre Carlos Magno Fortes Machado referente ao exercício de 2017, além de aplicar multa no valor de R$ 8.825 e imputação de débito de R$ 14.575,71. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quinta-feira (18).

Na decisão os conselheiros levaram em consideração irregularidades relacionadas: contratação de empresa sem capacidade operacional utilizando a subcontratação total para execução do objeto, ausência de nomeação de fiscal de contrato na locação de veículos, despesas realizadas sem prévio processo licitatório, pagamento irregular de acréscimos moratórios com recursos públicos, irregularidade na contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Lagoa AlegrePrefeito Carlos Magno

Os conselheiros decidiram pela reprovação das contas de gestão e pela aplicação de multa ao prefeito Carlos Magno no valor de 2.500 UFR-PI, que corresponde ao valor de R$ 8.825, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Os conselheiros também decidiram pela imputação de débito ao prefeito Carlos Magno, no valor de R$ 14.575,71 em razão dos encargos moratórios durante o exercício de 2017.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Jackson Nobre Veras, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.