Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da conselheira Waltânia Alvarenga, determinou que o prefeito de Sebastião Leal, Ângelo Pereira, suspenda todas as sessões de licitações presenciais durante a pandemia do novo coronavírus.
A Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) do TCE ingressou com a representação contra o prefeito Ângelo Pereira devido a realização de Pregão Presencial nº 05/2020, no valor previsto R$ 285.052,46 mil, cujo objeto é relacionado à área de Tecnologia da Informação, Materiais de Expediente e Materiais Didáticos para a rede municipal de ensino.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Na decisão a conselheira afirmou que não se deve realizar pregão presencial durante a pandemia do novo coronavírus, a não ser que seja relacionado ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
“É notória a necessidade da suspensão das sessões públicas presenciais de licitação da P. M. de Sebastião Leal que não se relacionam ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 e persistirem as recomendações de isolamento social e restrições das atividades comerciais em geral, de modo a preservar a competitividade dos certames, manter a isonomia entre os licitantes, proteger os servidores públicos que trabalham nas Comissões de Licitações, bem como contribuir com as ações das autoridades públicas de enfrentamento ao coronavírus”, afirmou.
Waltânia Alvarenga então concedeu medida cautelar para a suspensão do Pregão Presencial nº 05/2020 e de qualquer outra sessão de licitação presencial cujos objetos não sejam relacionados diretamente ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, enquanto perdurarem as medidas das autoridades públicas de que se evite a aglomerações de pessoas em ambientes fechados, bem como da suspensão das atividades dos setores relacionado ao objeto licitado.
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