Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de licitações que seriam realizadas presencialmente por seis órgãos estaduais. Segundo o TCE, tais licitações foram suspensas por não estarem relacionadas à ações de combate ao coronavírus (covid-19), por isso não seriam urgentes para o momento.
As sessões de licitação seriam realizadas em datas até o dia 30 de abril, ou seja, durante a vigência do decreto estadual que impôs o isolamento social por conta da pandemia. Foram suspensas 23 licitações de 06 órgãos, que compreendem aproximadamente R$ 19 milhões.
Os processos foram julgados após representações oferecidas pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e foram confirmadas pelo Plenário do Tribunal.
Para o TCE-PI, sessões de licitação para contratos não relacionados ao coronavírus desobedecem as recomendações de proteção à saúde pública e põem em risco os servidores que compõem as Comissões de Licitações.
Segundo o TCE, a manutenção das sessões públicas descumpriria as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, diante da situação de calamidade pública em decorência do coronavírus.
Foram suspensas licitações dos seguintes órgãos:
Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural (processo 004117/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
Secretaria das Cidades (processo 004116/2020 – relator: conselheiro Kleber Eulálio);
Secretaria dos Transportes (processo 004115/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
EMGERPI (processo 004265/2020 – relatora: conselheira Waltânia Alvarenga);
FUNDESPI (processo: 04212/2020 – relator: conselheiro substituto Jackson Veras);
Secretaria da Defesa Civil (processo: 04266/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo).
Outro lado
Na tarde desta quinta-feira (23), o GP1 conversou com o coordenador de Comunicação do Governo do Piauí, Allisson Bacelar. Ele explicou que a determinação do TCE não se deu por conta de irregularidades.
"O Tribunal de Contas fez essa recomendação para todos os entes públicos, não só para o Governo do Estado, mas também para todas as Prefeituras. Eles recomendaram que licitações 'presenciais' fossem suspensas devido a quarentena e o isolamento social. As licitações que forem feitas por meio eletrônico podem acontecer normalmente. Não é por nenhuma irregularidade, mas por questões de limitaçoes em reunir os representantes das empresas presencialmente", declarou.
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