Germana Chaves
Thais Guimarães
O procurador-geral do município de Parnaíba, Ricardo Mazulo, fez duras críticas ao decreto estadual assinado pelo governador Wellington Dias (PT), que suspendeu as atividades comerciais em todo o Piauí até o dia 30 de abril por conta da pandemia de coronavírus (covid-19). Em entrevista ao GP1 nesta quarta-feira (15), Mazulo afirmou que a determinação do Governo do Estado é “inconstitucional”.
Ricardo Mazulo citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às medidas a serem adotadas para conter o avanço do coronavírus. Segundo entendimento da suprema corte, estados e municípios têm autonomia para tomarem as providências necessárias durante a pandemia.
- Foto: Facebook/Ricardo Mazulo
Ricardo Mazulo
“Seguindo esse entendimento caberia a Parnaíba decidir, o Governo Estadual e o Federal não poderiam fazer isso conforme posicionamento do STF, e nesse ponto nós entendemos também que é inconstitucional o decreto do Governo do Estado”, declarou.
O representante da Prefeitura de Parnaíba argumentou ainda que não há comprovações científicas da eficácia do isolamento social. “Impedir a circulação de pessoas e o trânsito dentro da cidade por meio de decreto, onde se viu isso? Nunca aconteceu uma coisa dessas na história, nunca foi permitida uma coisa dessas, isso não é possível, principalmente se não há estudo científico, se não há base dos organismos de saúde para viabilizar essa medida”, criticou.
O advogado continuou, afirmando que a normas adotada pelo governador é totalmente “desproporcional”, uma vez que o Piauí é um dos estados da federação com o menor número de casos confirmados.
“Essa medida do Governo Estadual se mostra totalmente desproporcional. Um dos estados que tem a menor incidência de coronavírus adotar medidas que impedem completamente a circulação entre as cidades e dentro da própria cidade, isso é um absurdo, impor multas também por meio de portaria, isso não existe, nós entendemos que tudo isso afronta a lei”, disparou.
Mazulo defende medidas de prevenção diferentes das que foram impostas pelo chefe do executivo estadual. “Entendemos que o correto nesse momento é orientar, fiscalizar procurar que sejam implementadas medidas de prevenção para evitar a disseminação da doença, mas não medidas que impeçam o livre comércio e que impeçam também a circulação de pessoas”, alegou.
Proibição das atividades econômicas em Parnaíba
A juíza Anna Victória Muylaert determinou nesta quarta-feira (15) a suspensão imediata do Decreto Municipal Nº 471/2020 assinado pelo prefeito Mão Santa, que autorizava a manutenção das atividades econômicas na cidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Mão Santa
Há 15 dias, a Justiça havia determinado a suspensão do decreto por meio de liminar. Passado o prazo da decisão, a juíza emitiu novo parecer, mantendo assim a proibição das atividades econômicas na cidade.
O que diz o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm autonomia para executarem as medidas que acharem necessárias para conter o avanço do coronavírus.
O parecer partiu do julgamento de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal, que concentrava no presidente da república o poder de aplicar as medidas cabíveis no contexto da pandemia.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sobe para 91 número de casos confirmados de coronavírus no Piauí
Procurador aponta medidas que estão sendo tomadas no comércio de Parnaíba
Juíza suspende decreto de Mão Santa e proíbe retorno do comércio em Parnaíba
Ver todos os comentários | 0 |