MP-PI pede que prefeito Joel Rodrigues regularize situação de lixão

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação ao prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, para que sejam tomadas providências em relação ao lixão, que estaria em situação de abandono e descontrole.

Na portaria de nº 12/2020, de 19 de março, o promotor disse que “o local utilizado pelo município de Floriano, como destino final de resíduos sólidos (lixão), encontra-se em total abandono e descontrole, inclusive sem cerca de isolamento, gerando danos ambientais que, em tese, pode caracterizar crime ambiental, bem como justa causa para a execução forçada da multa prevista no TAC, sem prejuízo das ações de responsabilidades administrativa e penal, nos termos da lei”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano

O promotor José de Arimatéa decidiu dar um prazo de 60 dias para que o prefeito tome todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi celebrado com o município de Floriano, onde consta o compromisso de realização de diversas ações necessárias para a adequação do local utilizado como destino final de resíduos sólidos, a construção do respectivo aterro sanitário.

“O local utilizado pelo município de Floriano, como destino final de resíduos sólidos (lixão), está totalmente em desacordo com o previsto na legislação, potencializando ocorrência de dano ambiental de difícil reparação”, afirmou o promotor.