Coronavírus: MP-PI pede que FMS faça aquisição de equipamentos

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação administrativa ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Manoel Moura Neto, ao gerente da Atenção Básica à Saúde, Kledson Batista, e à gerente da Assistência Hospitalar de Teresina, Jesus Mouzinho, sobre a aquisição de equipamentos devido a pandemia do coronavírus, o covid-19.

A recomendação é do dia 18 de março e nela o promotor Eny Marcos pediu a aquisição imediata de equipamentos de proteção individual (EPI´s) em quantidade suficiente e qualidade apropriada ao combate e prevenção do covid-19, “com a necessária dispensação a todos os profissionais da rede pública de saúde municipal”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Fundação Municipal de Saúde

O promotor explicou que é necessário garantir que todos os profissionais de saúde possuam equipamentos de proteção contra o novo coronavírus.

“É atribuição do Ministério Público promover as medidas necessárias para que o Poder Público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como os direitos sociais à saúde e ao irrestrito acesso a atendimentos e tratamentos condizentes com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou Eny Marcos.

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