MPE quer retirada de propaganda irregular da vereadora Pollyanna Rocha

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Cláudio Bastos Lopes, ingressou com pedido de providências, no dia 11 de novembro, contra a vereadora e candidata à reeleição, Pollyanna Keccy Vieira da Rocha, o candidato a prefeito Kleber Montezuma (PSDB) e seu vice, R. Silva (Progressistas). Também foram denunciados a coligação “O povo faz acontecer” e o Partido Verde.

De acordo com a denúncia, houve propaganda eleitoral em favor dos referidos candidatos na forma de cartazes e/ou adesivos fixados em sucatas de veículos estacionadas às margens de rodovias federais que cruzam Teresina, inclusive em calçadas, criando efeito similar a “cavalete fixo”.

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“É sabido que essa modalidade de propaganda eleitoral é vedada pela legislação atual, sujeitando ao responsável a providenciar sua imediata retirada (Art. 19 da Resolução TSE n.º 23.610/2019), sendo possível o estabelecimento de multa pelo descumprimento e/ou configuração da infração ao art. 347 do CE”, destacou o promotor.

Ainda segundo o membro do órgão ministerial, caso a irregularidade seja confirmada deve ser utilizado o poder de polícia do Juiz Eleitoral para que cesse-a imediatamente.

O promotor então pediu o deferimento do pedido de providências, determinando que as equipes de fiscalização se dirijam aos endereços relacionados para efetuar a constatação ou não das irregularidades e, uma vez confirmada a propaganda inadequada, sejam notificados o responsável pelo imóvel, os candidatos e o partido beneficiado para retirá-la em 48 horas.

Caso ainda permaneça a propaganda irregular, o Ministério Público requereu como providência com efeitos práticos equivalentes, que seja autorizada a própria equipe de fiscalização a efetuar a remoção, além de que seja expedido ofício à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com Pollyanna Rocha na tarde deste sábado (14). A candidata a vereadora negou ter conhecimento de propaganda irregulares e disse que até o momento não foi notificada.